A deputada Talita Oliveira (PSL) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.499/2019, que institui o Código de Defesa do Empreendedor. A proposição estabelece normas de proteção à livre iniciativa e, segundo a parlamentar, busca fomentar o empreendedorismo na Bahia, por meio de práticas que defendem os interesses do setor econômico. 

“O modelo de administração baiana atualmente é o modelo burocrático. O excesso de formalismo e de papelório, faz com que a prática empreendedora fique atribulada”, afirmou a legisladora. 

De acordo com ela, o contexto atual torna necessário a construção de um ambiente regulatório mais amigável para a prática empreendedora. “Quanto maior a facilidade para abrir novos negócios, maior a competição por preços mais justos e, principalmente, maior será o impacto positivo na geração de oferta de empregos, de salários, das rendas familiares e aquecimento da economia local”, enfatizou. 

Na justificativa do documento, Talita explicou que o projeto de lei prevê a facilitação da abertura de empresas, relativizando o processo burocrático, formalizando uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor. 

Fonte: AgênciaALBA